Artigos
STJ mantém doação que deixou de incluir um dos filhos
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava invalidar a doação de imóvel feita por um pai, já falecido, apenas aos ...
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
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Publicidade em outdoor passará a pagar ISS
Antes tributados como serviços de comunicação, propagandas em outdoor, placas modulares, entre outros passam a ser considerados como serviços de publicidade. Municípios se beneficiam da mudança O Senado aprovou, no último dia 07/11, Projeto ...
Antes tributados como serviços de comunicação, propagandas em outdoor, placas modulares, entre outros ...
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Câmara nega conversão de contrato de experiência
A 2ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de um ex-empregado de uma empresa prestadora de serviços de construção civil. O recorrente insistiu no sentido de que a Justiça do Trabalho declarasse a ...
A 2ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de um ex-empregado de uma empresa ...
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Promissória só é exigível se comprovada inadimplência
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu execução de notas promissórias embasada em borderô, sem prova de inadimplemento dos títulos bancários descontados. Para os ministros, ...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu execução ...
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Nova regra para migração de dívida
Mudar o empréstimo imobiliário de um banco para outro com juros menores pode ficar mais fácil a partir de outubro. O governo deve finalmente regulamentar a lei que desobriga o mutuário a fazer um novo registro do imóvel ...
Mudar o empréstimo imobiliário de um banco para outro com juros menores pode ficar mais ...
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Novos entendimentos do TST
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) revisou vários entendimentos sobre regras trabalhistas, o que, na maioria dos casos, aumentou a segurança dos trabalhadores. Durante toda a semana, o tribunal reviu súmulas e orientações ...
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) revisou vários entendimentos sobre regras trabalhistas, ...
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Sócio só responde por dívida em caso de abuso
Sócio só responde por dívida em caso de abuso Dívida de pessoa jurídica só pode ser transferida aos sócios em casos de abuso de personalidade jurídica ou de confusão patrimonial. Foi o ...
Sócio só responde por dívida em caso de abuso Dívida de pessoa jurídica ...
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Exclusão das taxas de cartão
Advogado explica que é possível excluir taxa de administração de cartão do cálculo da PIS e Cofins Em troca do pagamento à vista, lojas, bares, restaurantes, salões de beleza, contratam o serviço ...
Advogado explica que é possível excluir taxa de administração de cartão ...
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Taxas para custear boletos são inconstitucionais
Taxas para custear boletos são inconstitucionais Os valores destinados a cobrir despesas com a remessa aos contribuintes dos boletos e carnês para pagamento de tributos municipais, bem como para fazer frente aos custos com sua cobrança ...
Taxas para custear boletos são inconstitucionais Os valores destinados a cobrir despesas ...
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Cobrança indevida de tributo indireto sobre energia
Consumidor final pode contestar cobrança indevida de tributo indireto sobre energia Em caso de concessionária de serviço público ou serviço essencial explorado em regime de monopólio, qualquer excesso fiscal ...
Consumidor final pode contestar cobrança indevida de tributo indireto sobre energia Em caso ...
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