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Iniciado em 1° de junho para os débitos de ICMS e em 15 de junho para os débitos de ...
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Em vigência desde 12/05/2021, a Lei nº 14.151/2021, garante à empregada gestante o ...
Com o objetivo de encontrar soluções para o enfrentamento econômico na pandemia, ...
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 29 de abril o julgamento ...
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Apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o projeto (PL 507/2021) cria uma política de ...
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