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Artigos

STF decide sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.

O Supremo Tribunal Federal definiu o entendimento, em 13 de maio de 2021, sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/CONFINS que está em discussão há anos.  Na decisão, o plenário definiu ...

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Sancionada lei que garante o afastamento de gestantes durante a crise do covid-19

Em vigência desde 12/05/2021, a Lei nº 14.151/2021, garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia do covid-19, sem prejuízo de sua remuneração.   No ...

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Crise covid-19: Governo avalia anular cobrança de tributação de micro e pequenas empresas.

Com o objetivo de encontrar soluções para o enfrentamento econômico na pandemia, o Governo Federal em conjunto com um grupo de empresários, reuniram-se para avaliar a possibilidade de anulação dos tributos para ...

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STF MARCA JULGAMENTO SOBRE ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração do recurso extraordinário que trata do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ...

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STF FORMA MAIORIA CONTRA CRÉDITOS DE ICMS NO PIS/COFINS

Por 6 (seis) votos a 4 (quatro) prevalece no Supremo Tribunal Federal, até o momento, a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins. Entretanto, o julgamento ainda não foi finalizado, ...

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Projeto no Senado: Empresas que vacinarem seus empregados terão incentivos fiscais

Apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o projeto (PL 507/2021) cria uma política de incentivo fiscal às empresas que vacinarem seus empregados. O Programa de Vacinação dos Trabalhadores (PVT), instituído pela ...

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PGFN ADOTA RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS À PANDEMIA

Como medida de enfretamento a crise econômica gerada pelo coronavírus, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adotou a renegociação dos débitos tributários federais vencidos entre março e dezembro ...

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CARNAVAL 2021: ENTENDA COMO AS EMPRESAS PODERÃO LIDAR COM O CANCELAMENTO DO PONTO FACULTATIVO

Com objetivo de frear os efeitos da pandemia de covid-19, os Governos estaduais e municipais adotaram como medida o cancelamento do ponto facultativo do Carnaval que ocorrerá nos dias 15 e 16 de fevereiro. Como dito, por ser considerado ponto ...

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STJ começa a julgar exclusão do ICMS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quarta-feira (27/3), a possibilidade de exclusão do ICMS do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta ...

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Nova medida aumenta o poder da fazenda pública em cobranças fiscais no segundo semestre de 2018

A Lei 13.606/2018, que autoriza o parcelamento do Funrural, trouxe em meio aos seus artigos um novo instrumento de recuperação de débitos tributários que favorecerá a Fazenda Pública na cobrança dos devedores ...

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