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Artigos

A importância do Planejamento Sucessório nas empresas familiares

Reconhecido como o modelo de empresa predominante em todo o mundo, as empresas familiares ocupam considerável fatia da nossa economia e sociedade.    Em paralelo, existe uma grande preocupação dos dirigentes: a sobrevivência ...

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Receita: não incide IRPJ e CSLL sobre indenização por dano patrimonial

  Os valores recebidos por empresas como indenização por dano patrimonial são isentas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Sobre as parcelas, ...

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Nova medida aumenta o poder da Fazenda Pública

A lei que autoriza o parcelamento do Funrural (Lei 13.606/2018), publicada em janeiro, trouxe em meio aos seus artigos um novo instrumento de recuperação de débitos tributários que favorecerá enormemente a Fazenda Pública ...

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Justiça retira quatro tributos do cálculo de contribuição

Uma liminar da 2ª Vara Federal de Osasco (SP) autorizou uma indústria gráfica a retirar quatro tributos da base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal sobre Receita Bruta (CPRB). A decisão, ...

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Alteração ilegal da base de cálculo do ITCMD no Estado de São Paulo

O Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD) incide quando ocorre a transmissão não onerosa de bens ou direitos na herança (causa mortis) ou na doação (inter-vivos). Alguns proprietários ...

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Modulação de sentença sobre ICMS em PIS/Cofins será destaque no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma série de julgamentos importantes em 2017, mas com a pauta tomada por questões políticas, nem tudo foi resolvido. Para especialistas, o principal agora é esperar pela modulação ...

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Novo Refis é publicado no Diário Oficial; conheça os vetos

O Diário Oficial da União publicou ontem (25) a Lei nº 13.496 de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). A lei foi publicada com vetos do presidente da República, Michel ...

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União tenta alterar decisão sobre ICMS no PIS/Cofins

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um último recurso para tentar limitar a decisão, favorável aos contribuintes, que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Por ...

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Justiça concede primeiras decisões sobre tese de substituição tributária

Depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou, por meio de repercussão geral, a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, os contribuintes têm conseguido emplacar outras teses sobre o assunto, ...

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Multa de 10% do FGTS está no STF e pode ser recuperada

Está aí mais uma das patentes ilegalidades praticadas em desfavor do contribuinte, recaindo sobre os ombros daqueles que fazem a economia girar: os empregadores. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido a repercussão geral ...

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