Artigos
Câmara aprova MP que altera tributação de empresas multinacionais
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (2) a votação da Medida Provisória 627/13, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas ...
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (2) a votação ...
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Família pode ter dois imóveis impenhoráveis
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em julgamento realizado na última semana, a impenhorabilidade de dois imóveis de um executado de Novo Hamburgo (RS) por considerar que os dois bens são ...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em julgamento realizado ...
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Mero descumprimento de obrigações trabalhistas não gera dano moral
A Justiça do Trabalho recebe, todos os dias, reclamações em que se pede o pagamento de indenização por dano moral. Mas muitas vezes os pedidos são baseados em fatos infundados ou constituem meros aborrecimentos ...
A Justiça do Trabalho recebe, todos os dias, reclamações em que se pede o pagamento ...
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Investimentos em start-ups podem permitir dedução do IR
Para apoiar o desenvolvimento das chamadas start-ups - empresas inovadoras, com alto potencial de crescimento e geralmente criadas por jovens - começou a tramitar no Senado projeto para permitir que sejam deduzidos da base de cálculo ...
Para apoiar o desenvolvimento das chamadas start-ups - empresas inovadoras, com alto potencial ...
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A Nova Lei Anticorrupção
Entrou em vigor no dia 29/1/14 a lei 12.846/13, já popularmente conhecida como "lei anticorrupção", a qual fora sancionada pela presidente Dilma Rousseff no mês de agosto de 2013. A lei em questão altera substancialmente ...
Entrou em vigor no dia 29/1/14 a lei 12.846/13, já popularmente conhecida como "lei anticorrupção", ...
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TRUST E FUNDAÇÃO PRIVADA COMO FORMAS DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
O planejamento sucessório visa a proteção e a continuidade do patrimônio da família. Visa a criação de mecanismos familiares, societários ou tributários para a perpetuação ...
O planejamento sucessório visa a proteção e a continuidade do patrimônio ...
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CORREÇÃO DO SALDO DO FGTS PELA INFLAÇÃO
Juristas defendem que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deveria ser corrigido pela inflação e não pela Taxa Referencial (TR) – menor que os índices inflacionários. No entendimento de especialistas, ...
Juristas defendem que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deveria ser corrigido pela ...
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PROTEÇÃO PATRIMONIAL PARA PEQUENOS E MÉDIOS EMPRESÁRIOS
Atualmente, um percentual pequeno de pequenos e médios empresários se preocupam em prevenir/proteger o patrimônio constituído ao longo do tempo de trabalho contra os riscos incertos que envolvem o mundo dos negócios e ...
Atualmente, um percentual pequeno de pequenos e médios empresários se preocupam em prevenir/proteger ...
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PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO DIVÓRCIO
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5.432/13, do deputado Takayama (PSC-PR), que altera as regras do divórcio. A proposta revoga a Lei do Divórcio (6.515/77) e incorpora as alterações ao Código Civil (Lei 10.406/02) ...
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5.432/13, do deputado Takayama (PSC-PR), que altera as regras ...
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STJ julgará se sócio precisa ser avisado de penhora
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, por meio de recurso repetitivo, se a empresa e os sócios apontados como responsáveis por dívidas fiscais precisam ser avisados antes de terem suas contas bancárias bloqueadas ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, por meio de recurso repetitivo, se a empresa ...
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