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Artigos

Da Proteção ao Nome Empresarial.

Da Proteção ao Nome Empresarial. A forma consagrada e comumente utilizada para invocar a proteção do nome da empresa é a observação da data do arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial. O ...

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Justiça mantém sentença que determina à Eletropaulo o ressarcimento aos consumidores

Justiça mantém sentença que determina à Eletropaulo o ressarcimento aos consumidores O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o recurso da Eletropaulo contra o ressarcimento de consumidores por erro ...

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Considerações sobre o dano moral por ricochete.

O Superior Tribunal de Justiça, em uma de suas últimas manifestações do sobre a matéria em comento (REsp 1208949), afastou o provimento do recurso de um motorista que fora condenado a pagar indenização ...

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Escritório

O escritório Adriano Dias Advocacia e Assessoria Jurídica se destaca no cenário Jurídico por oferecer tratamento personalizado e especializado nas áreas do Direito Empresarial, Comercial, Cível, Contratual, do Trabalho e Tributário, criando um ...

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O Dano Moral por Uso Indevido da Imagem do Empregado

O direito à imagem é um dos direitos de personalidade alçados a nível constitucional. Art. 5. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros ...

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Arbitragem como meio de solução de conflitos societários.

O presente trabalho pretende estampar a análise da arbitragem como meio de solução de conflitos societários, com foco na discussão doutrinária sobre o alcance subjetivo da convenção arbitral estatutária, ...

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