Artigos
PGFN e a Serasa vão compartilhar informações de contribuintes
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Serasa Experian firmaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de compartilhar informações de seus bancos de dados. Segundo o contrato, que terá validade ...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Serasa Experian firmaram um acordo de cooperação ...
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Publicada medida provisória que cria Programa de Regularização Tributária - Novo Refis
Foi publicada na quinta-feira (5/1), no Diário Oficial da União, a medida provisória que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à ...
Foi publicada na quinta-feira (5/1), no Diário Oficial da União, a medida provisória ...
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Fazenda pede suspensão de ações sobre Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das milhares de ações que discutem a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins no país. Se aceito ...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão ...
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STF MUDOU TESE SOBRE ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou recentemente decisão onde ficou entendido, por unanimidade, o afastamento do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Tal entendimento passa pela discussão do que efetivamente ...
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou recentemente decisão onde ficou ...
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Receita Federal não modificará regulamentação da Lei de Repatriação
A Receita Federal não pretende prorrogar o prazo para regularizar recursos enviados para o exterior, nem fazer modificações na regulamentação da chamada Lei da Repatriação. O prazo para adesão ao ...
A Receita Federal não pretende prorrogar o prazo para regularizar recursos enviados para o exterior, ...
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Alíquota do SAT varia para filiais com CNJPs e graus de risco diferentes
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que a alíquota a ser considerada para recolhimento da contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT) deverá ser apurada de forma individualizada quando se tratar ...
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que a alíquota a ser considerada para ...
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Senado suspende cobrança de contribuição previdenciária sobre a contratação de serviços prestados por cooperativas de trabalho
Resolução do Senado suspende cobrança de contribuição previdenciária sobre a contratação de serviços prestados por cooperativas de trabalho A Contribuição previdenciária ...
Resolução do Senado suspende cobrança de contribuição previdenciária ...
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A indevida inclusão do ICMS como base de cálculo do PIS e da CONFINS
O julgamento do RE 240.785/MG, onde o STF acabou por conceder a possibilidade do contribuinte-parte de proceder aos recolhimentos de suas contribuições ao PIS e à COFINS sem a inclusão dos valores decorrentes de ICMS, conforme ...
O julgamento do RE 240.785/MG, onde o STF acabou por conceder a possibilidade do contribuinte-parte de ...
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STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão dessa quarta-feira (24) o julgamento conjunto de cinco processos que questionavam dispositivos da Lei Complementar (LC) 105/2001, que permitem à Receita Federal receber ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão dessa quarta-feira (24) ...
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Senado aprova MP que eleva imposto sobre ganhos de capital
O plenário do Senado aprovou ontem (23) a Medida Provisória (MP) 692/15, que aumenta progressivamente o Imposto de Renda sobre ganhos de capital - a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como ações ...
O plenário do Senado aprovou ontem (23) a Medida Provisória (MP) 692/15, que aumenta progressivamente ...
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