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Artigos

Ações sobre devolução de imóvel são desafio para as construtoras

Mudar posição já consolidada do Judiciário sobre o distrato (desistência) de contratos imobiliários será uma tarefa árdua para empresas do ramo, dizem especialistas. Com as rescisões em alta ...

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Construtora não pode exigir taxa de corretagem em vendas diretas de imóveis

Após o consumidor pedir cancelamento de contrato de compra e venda de imóvel, por motivo de inadimplência, a empresa deve ressarcir as quantias já pagas. Do montante, é permitido abater porcentagem destinada a administração ...

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PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO É VANTAGEM DIANTE DO POSSÍVEL AUMENTO DO IMPOSTO SOBRE HERANÇAS E DOAÇÕES

Os governos estaduais tentam aumentar a arrecadação através da elevação da tributação sobre as heranças e as doações, imposto de sua competência exclusiva nos termos da Constituição. O ...

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Tribunal mantém liminar que permite pessoa jurídica constituir EIRELI

Sociedade pretende se converter em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada O desembargador federal Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou provimento a recurso da Fazenda Nacional e manteve liminar ...

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Liminar concedendo a Fosfoetanolamina

“Ante a declaração apresentada, defiro à parte autora os benefícios da A.J.G. e, tendo em vista que padece de doença grave, determino a prioridade na tramitação. Anote-se. Trata-se de Ação ...

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Governo estuda aumentar imposto sobre herança

O governo estuda quintuplicar o imposto sobre heranças e doações e transformá-lo de um imposto estadual em um tributo também federal. Os estudos envolvem a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Planejamento, ...

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Tribunal considera tomadora de serviço responsável por ato ilícito praticado por funcionários terceirizados

A C. Distribuição S. A. – C. D e E. C. B. foram condenados a indenizarem, por danos morais, família de homem que morreu em acidente de trânsito, no valor de R$ 30 mil para cada um, e ao pagamento de pensão mensal, ...

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Imóvel retomado pelo vendedor é penhorado por dívidas com o condomínio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora sobre imóvel para quitação de dívidas de condomínio, mesmo não tendo o atual proprietário integrado a ação de ...

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Código de Defesa do Consumidor não se aplica a contrato de franquia

Em contratos de franquia, o franqueado não é considerado parte mais fraca em relação ao franqueador nem destinatário final de seus produtos e serviços. Logo, o Código de Defesa do Consumidor não ...

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Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável

Para que um relacionamento amoroso se caracterize como união estável, não basta ser duradouro e público, ainda que o casal venha, circunstancialmente, a habitar a mesma residência; é fundamental, para essa caracterização, ...

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